| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2290 / 1989 |
| Date | 1989-10-05 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E DESPORTIVA DO BAIRRO PADRE EUSTÁQUIO”, ENTIDADE CIVIL DE CARÁTER BENEFICENTE ASSISTENCIAL, COM SEDE E FORO NESTA COMARCA DE ITAÚNA. |
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LEI No 2.290, de 05 de outubro de 1989 Declara de utilidade pública a Associação Comunitária e Desportiva do Bairro Padre Eustáquio – ACEDEPE. O povo do Município de Itaúna, por seus representantes decreta, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei : Art. 1 o Fica declarado de utilidade pública a Associação Comunitária e Desportiva do Bairro Padre Eustáquio, entidade civil, de caráter beneficente assistencial, com sede e foro na Comarca de Itaúna. Art. 2 o Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Itaúna, 05 de outubro de 1989 Osmando Pereira da Silva Prefeito Municipal