norma nº 2294/1989

LEI No
 2.294, de 16 de outubro de 1989
Declara de utilidade pública o Serviço de Ação Social da Casa Pentecostal de
Oração das Déboras – SASCAPE.
O povo do Município de Itaúna, por seus representantes decreta, e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte lei :
Art. 1
o Fica declarado de utilidade pública o Serviço de Ação Social da Casa
Pentecostal de Oração das Déboras – SASCAPE, entidade filantrópica, com sede e foro em Itaúna.
Art. 2
o Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na
data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itaúna, 16 de outubro de 1989
Osmando Pereira da Silva
Prefeito Municipal