norma nº 2297/1989

LEI No
 2.297, de 16 de outubro de 1989 
Autoriza o Executivo Municipal a permutar casa de construção popular, por
área de propriedade particular e dá outras providências.
O povo do Município de Itaúna, por seus representantes decreta, e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte lei :
Art. 1
o Fica o Executivo Municipal autorizado a permutar um imóvel público
municipal, constituído de uma casa residencial, de construção popular, contendo 3 quartos, sala,
cozinha e banheiro, com área construída de 62,40 m² (sessenta e dois metros quadrados e
quarenta centímetros), situada nesta cidade, à Rua José Marques Pena, esquina com a Rua Dimas
Gonçalves, Bairro Vila Nazaré (Setor Especial), e seu respectivo lote de terreno de n.º 15, quadra
02, zona 05, cuja área é de 238,00 m² (duzentos e trinta e oito metros quadrados), por uma área
particular de 244,80 m² (duzentos e quarenta e quatro metros quadrados e oitenta centímetros),
situada no Bairro da Piedade, nesta cidade, à Rua João da Cruz, início da Av. Manoel da Custódia,
constituída por um lote de terreno de número 02, da quadra 69, zona 05, tendo 12,00 m (doze
metros) de frente para a Rua João da Cruz; 19,60 m (dezenove metros e sessenta centímetros)
pelo lado direito, confrontando com o lote 02-A; 21,20 m (vinte e um metros e vinte centímetros)
pelo lado esquerdo com o lote 01 e 12,00 m (doze metros) de fundo com o lote 05, de propriedade
dos herdeiros de D. Maria Bárbara de Jesus.
Art. 2o A área obtida pela Prefeitura Municipal de Itaúna, descrita no artigo 1
o
desta Lei, será utilizada para a instalação do equipamento denominado “Vaca Mecânica”, para a
produção de leite de soja, e de uma padaria comunitária, para a produção de pães, com os
resíduos da soja.
Art. 3
o Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na
data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itaúna, 16 de outubro de 1989
Osmando Pereira da Silva
Prefeito Municipal