norma nº 2335/1990

LEI Nº 2.335, de 08 de Fevereiro de 1990
Autoriza subvencionar agremiações carnavalescas e dá outras providências.
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes, decreta e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
º Fica o Prefeito Municipal autorizado a subvencionar as Escolas de Samba
Sociedade Recreativa Unidos da Ponte, Agremiação Carnavalesca Demorô e Grêmio Recreativo
Império da Vila, com a importância de NCz$60.000,00 (sessenta mil cruzados novos) para cada
uma; os Blocos Caricatos Os Terríveis, Equipe Ekológica, Equipe Lobos Noturnos e Bloco de
Caveira, com a importância de NCz$10.000,00 (dez mil cruzados novos), para cada um, e a
Sociedade Civil Alfaces, com a importância de NCz$50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos).
Art. 2º A despesa decorrente desta lei, correrá por conta de dotação própria do
Orçamento vigente.
Art. 3º Para o recebimento da subvenção autorizada no artigo 1º acima, as
entidades beneficiadas deverão apresentar à Prefeitura Municipal de Itaúna, os seguintes
documentos:
I – balanço geral relativo ao exercício de 1989 demonstrando o seu ativo e passivo;
II – atestado de seu regular funcionamento, firmado por autoridade judiciária da
Comarca de Itaúna;
III – relatório de suas atividades desenvolvidas durante o exercício de 1989;
IV – ata de eleição da sua última diretoria.
Art. 4º No prazo de 30 (trinta) dias após o Carnaval, as agremiações beneficiadas
deverão apresentar à Prefeitura Municipal de Itaúna, prestação de contas dos gastos dos valores
das respectivas subvenções recebidas através desta lei.
Art. 5
º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itaúna, 08 de Fevereiro de 1990
Osmando Pereira da Silva
Prefeito Municipal