| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2342 / 1990 |
| Date | 1990-03-12 |
| Ementa | MODIFICA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, A ATUAL “RUA DO MIRANTE” PASSA A DENOMINAR-SE “AVENIDA GETÚLIO VARGAS”, SITUADA NO CENTRO, ZONA 00, NESTE MUNICÍPIO DE ITAÚNA. |
| native_id | 6489 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 2.342, de 12 de Março de 1990 Modifica denominação de logradouro público. O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes, decreta e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1 º A atual Rua do Mirante, no prolongamento da Rua Getúlio Vargas, a partir da Praça Joaquim Herculano e terminando na Praça Cordovil Nogueira, no Bairro Santo Antônio, zona 04 passa a denominar-se Avenida Getúlio Vargas. Art. 2º A Prefeitura Municipal providenciará a colocação de placas indicativas, bem como a Comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Art. 3 º Revogadas as disposições em contrário, especialmente o artigo 3º da Lei 108, de 06/08/51, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Itaúna, 12 de Março de 1990 Osmando Pereira da Silva Prefeito Municipal