| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2356 / 1990 |
| Date | 1990-04-25 |
| Ementa | ALTERA O NÚMERO DE CARGOS DO ANEXO II, QUE ACOMPANHA A LEI MUNICIPAL N.º 1914, DE 21 DE MARÇO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MESA DA CÂMARA |
| native_id | 6503 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 2.356, de 25 de Abril de 1990 Altera o número de cargos do Anexo II, que acompanha a Lei nº 1.914, de 21/03/86. O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes, decreta e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1 º O número de cargos do Código AAX-02, Auxiliar de Serviços, do Anexo II, Cargos Comissionados, que acompanha a Lei nº 1.914, de 21/03/86, passa a ser de 03 (três). Art. 2º A presente lei tem seus efeitos retroativos a 1º de Abril de 1990. Art. 3 º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Itaúna, 25 de Abril de 1990 Osmando Pereira da Silva Prefeito Municipal