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norma nº 2356/1990

Tipo Lei
Número / Ano 2356 / 1990
Date 1990-04-25
EmentaALTERA O NÚMERO DE CARGOS DO ANEXO II, QUE ACOMPANHA A LEI MUNICIPAL N.º 1914, DE 21 DE MARÇO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MESA DA CÂMARA
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LEI Nº 2.356, de 25 de Abril de 1990
Altera o número de cargos do Anexo II, que acompanha a Lei nº 1.914, de
21/03/86.
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes, decreta e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
º O número de cargos do Código AAX-02, Auxiliar de Serviços, do Anexo II,
Cargos Comissionados, que acompanha a Lei nº 1.914, de 21/03/86, passa a ser de 03 (três).
Art. 2º A presente lei tem seus efeitos retroativos a 1º de Abril de 1990.
Art. 3
º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itaúna, 25 de Abril de 1990
Osmando Pereira da Silva
Prefeito Municipal

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