norma nº 2357/1990

LEI Nº 2.357, de 25 de Abril de 1990
Autoriza o Executivo Municipal a permutar um lote de propriedade do
Município, por parte do lote de propriedade particular utilizado no
alargamento de via pública.
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes, decreta e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a permutar um lote de propriedade do
Município, sito à Rua Mirocles de Carvalho, quadra 23, lote de nº 11-C, Bairro das Graças, com
área de 190,00 m2 (cento e noventa metros quadrados), com 9,00 m (nove metros) de frente para
a Rua Mirocles de Carvalho; 9,00 m (nove metros) de fundos, confrontando com o lote de nº 11;
20,80 m (vinte metros e oitenta centímetros) pelo lado esquerdo, confrontando com o lote nº 12 e
15,80 m (quinze metros e oitenta centímetros) e mais 5,00m (cinco metros), pelo lado direito,
confrontando com o lote de nº 11-B, por uma parte do lote de nº 03, sito à Rua José Carreiro,
quadra 21, Bairro Várzea da Olaria, de propriedade do Sr. Antônio Leandro de Oliveira, com área
de 87,60 m2 (oitenta e sete metros quadrados e sessenta centímetros), e mais 10,60 m (10 metros
e sessenta centímetros) de frente para a Rua José de Carreiro; 3,80 m (três metros e oitenta
centímetros) e mais 20,00 m (vinte metros) de fundos, confrontando com o lote de nº 03; 6,30 m
(seis metros e trinta centímetros) pelo lado esquerdo, confrontando com a Rua José Carreiro e
3,60 m (três metros e sessenta centímetros) pelo lado direito, confrontando com a Rua José
Carreiro.
Art. 2º A diferença de Cr$20.000,00 (vinte mil cruzeiros) existente entre o valor de
Cr$30.000,00 (trinta mil cruzeiros) correspondente à área de 87,60 m2 (oitenta e sete metros
quadrados e sessenta centímetros) utilizada pela Prefeitura Municipal de Itaúna para alargamento
da Rua José Carreiro e o valor de Cr$50.000,00 (cinqüenta mil cruzeiros) correspondente ao valor
do lote de propriedade da Prefeitura, será a torna que o Sr. Antônio Leandro de Oliveira fará à
Prefeitura Municipal de Itaúna, em decorrência da permuta referida no artigo 1º desta lei.
Art. 3º As despesas decorrentes com a presente permuta, tais como escrituras e
registros, correrão por conta de Orçamento Municipal vigente.
Art. 4
º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itaúna, 25 de Abril de 1990
Osmando Pereira da Silva
Prefeito Municipal