norma nº 2385/1990

LEI Nº 2.385, de 06 de Junho de 1990
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir gleba de terreno para ampliação de
campo de futebol e construção de praça de esportes e dá outras
providências.
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes na Câmara Municipal de
Itaúna, decreta e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
º Fica o Executivo Municipal autorizado a adquirir de D. Míriam Mattos de
Lima, uma gleba de terreno, com 15.922,70 m2 (quinze mil novecentos e vinte e dois metros
quadrados e setenta centímetros), situada na Rua José Luiz Calambau, Bairro das Graças, nesta
cidade, contendo as seguintes confrontações e medidas: confronta pela frente com a Rua José
Luiz Calambau, numa extensão de 8,40 m (oito metros e quarenta centímetros); segue
confrontando pelo lado esquerdo com a Prefeitura Municipal de Itaúna, numa extensão de 13,80 m
(treze metros e oitenta centímetros) + 82,00 m (oitenta e dois metros); segue confrontando, ainda,
pelo lado esquerdo numa, numa extensão de 53,10 m (cinqüenta e três metros e dez centímetros)
com o Sr. Marcos Guimarães de Cerqueira Lima; confronta, ainda, pela esquerda com a
Companhia Industrial Itaunense, numa extensão de 33,70 m (trinta e três metros e setenta
centímetros) + 168,70 m (cento e sessenta e oito metros e setenta centímetros); segue
confrontando pelo lado direito com a Companhia Industrial Itaunense, numa extensão de 197,00 m
(cento e noventa e sete metros); confronta, ainda, pelo lado direito com os lotes de nºs 01 a 10, da
quadra de nº 041, do Bairro das Graças, até encontrar, novamente, o ponto de início desta
descrição; pela quantia de Cr$4.200.000,00 (quatro milhões e duzentos mil cruzeiros).
Art. 2º A gleba referida no artigo anterior desta lei, será utilizada pela Prefeitura
Municipal de Itaúna, na ampliação do campo de futebol do Bairro das Graças, e construção,
oportunamente, de uma praça de esportes.
Art. 3º Para atender as despesas originárias desta lei, inclusive com escrituras e
registros públicos, fica o Executivo Municipal autorizado, neste exercício, a abrir Crédito Especial
até a importância de Cr$4.250.000,00 (quatro milhões duzentos e cinqüenta mil cruzeiros).
Parágrafo único – Constituem recursos para atender o disposto neste artigo, os
provenientes do Superávit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial, os de anulação de
dotações do Orçamento Municipal e os de Reserva de Contingência.
Art. 4
º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itaúna, 06 de Junho de 1990
Osmando Pereira da Silva
Prefeito Municipal