norma nº 2395/1990

LEI Nº 2.395, de 20 de Junho de 1990
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir gleba de terreno para construção
de um Complexo Educacional no Bairro das Graças.
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes na Câmara Municipal de
Itaúna, decreta e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
º Fica o Executivo Municipal autorizado a adquirir de D. Myryan Mattos de
Lima, uma gleba de terreno, com 15.922,70 m2 (quinze mil novecentos e vinte e dois metros
quadrados e setenta centímetros), situada na Rua José Luiz Calambau, Bairro das Graças, nesta
cidade, contendo as seguintes confrontações e medidas: confronta pela frente com a Rua José
Luiz Calambau, numa extensão de 8,40 (oito metros e quarenta centímetros); segue confrontando
pelo lado esquerdo com a Prefeitura Municipal de Itaúna, numa extensão de 13,80 m (treze metros
e oitenta centímetros) + 90 m (noventa metros) + 82,00 m (oitenta e dois metros), segue
confrontando, ainda, pelo lado esquerdo, numa extensão de 53,10 m (cinqüenta e três metros e
dez centímetros) com o Sr. Marcos Guimarães de Cerqueira Lima; confronta, ainda, pela esquerda
com a Companhia Industrial Itaunense, numa extensão de 33,70 m (trinta e três metros e setenta
centímetros) + 168,70 m (cento e sessenta e oito metros e setenta centímetros); segue
confrontando pelos fundos com a Companhia Industrial Itaunense, numa extensão de 197,00
(cento e noventa e sete metros); confronta, ainda, pelo lado direito com os lotes de nºs 01 a 10, da
quadra de nº 041, do Bairro das Graças, até encontrar novamente, o ponto de início desta
descrição; pela quantia de Cr$4.200.000,00 (quatro milhões e duzentos mil cruzeiros).
Art. 2º A gleba referida no artigo anterior desta lei, será utilizada pela Prefeitura
Municipal de Itaúna, na construção de um Complexo Educacional no Bairro das Graças.
Art. 3º As despesas originárias desta lei correrão por conta do Orçamento
Municipal vigente.
Art. 4
º Revogadas as disposições em contrário, especialmente a Lei Municipal nº
2.385, de 06/06/90, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itaúna, 20 de Junho de 1990
Osmando Pereira da Silva
Prefeito Municipal