br-locleg corpus explorer

← Itaúna (MG)

norma nº 2404/1990

Tipo Lei
Número / Ano 2404 / 1990
Date 1990-07-03
EmentaDENOMINA “RESIDENCIAL NOVO HORIZONTE”, CONJUNTO HABITACIONAL COMENTE CHAMADO DE ALTO DO CRUZEIRO, LOCALIZADO NA ZONA 05, NESTE MUNICÍPIO DE ITAÚNA.
native_id6551

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI Nº 2.404, de 03 de Julho de 1990
Denomina Conjunto Residencial da Cidade.
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes decreta, e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Denominar-se-á RESIDENCIAL NOVO HORIZONTE o conjunto habitacional
comumente chamado de Alto do Cruzeiro, localizado na zona 05.
Art. 2º A Prefeitura Municipal de Itaúna expedirá os atos necessários para o
cumprimento da presente lei.
Art. 3
º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itaúna, 03 de Julho de 1990
Osmando Pereira da Silva
Prefeito Municipal

open original →