| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2404 / 1990 |
| Date | 1990-07-03 |
| Ementa | DENOMINA “RESIDENCIAL NOVO HORIZONTE”, CONJUNTO HABITACIONAL COMENTE CHAMADO DE ALTO DO CRUZEIRO, LOCALIZADO NA ZONA 05, NESTE MUNICÍPIO DE ITAÚNA. |
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LEI Nº 2.404, de 03 de Julho de 1990 Denomina Conjunto Residencial da Cidade. O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes decreta, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Denominar-se-á RESIDENCIAL NOVO HORIZONTE o conjunto habitacional comumente chamado de Alto do Cruzeiro, localizado na zona 05. Art. 2º A Prefeitura Municipal de Itaúna expedirá os atos necessários para o cumprimento da presente lei. Art. 3 º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Itaúna, 03 de Julho de 1990 Osmando Pereira da Silva Prefeito Municipal