norma nº 2408/1990

LEI Nº 2.408, de 16 de Agosto de 1990
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir gleba de terreno para integrar a
parte física da escola de 1º grau, que está sendo construída pela Prefeitura
Municipal de Itaúna no Bairro São Geraldo.
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes na Câmara Municipal
decreta, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
º Fica o Executivo Municipal autorizado a adquirir de D. Marina Gonçalves de
Souza Machado, uma gleba de terreno, com aproximadamente 2.100,00 m2 (dois mil e cem metros
quadrados), representada pela chácara de nº 09, da quadra 08-C, situada no lugar denominado
Chácara Quitão, nesta cidade, tendo 76,00 m (setenta e seis metros) de frente para a Rua das
Palmeiras; 37,00 m (trinta e sete metros) pela lateral esquerda confrontando com a Chácara de nº
10; e, 52,45 m (cinqüenta e dois metros e quarenta e cinco centímetros) confrontando com a
Chácara de nº 07, conforme matrícula nº 10.986, livro nº 2 – AW, folha nº 186 do Registro de
Imóveis desta cidade; pela quantia de Cr$1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil cruzeiros).
Art. 2º A gleba de terreno mencionada no artigo anterior desta Lei, será utilizada
pela Prefeitura Municipal de Itaúna, numa construção que integrará a parte física da Escola de 1º
Grau que está sendo construída pela Prefeitura no Bairro São Geraldo.
Art. 3º As despesas originárias desta Lei, correrão por conta do Orçamento
Municipal vigente.
Art. 4
º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itaúna, 16 de Agosto de 1990
Osmando Pereira da Silva
Prefeito Municipal