norma nº 2409/1990

LEI Nº 2.409, de 16 de Agosto de 1990
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir vinte e três lotes de terreno no
Bairro Itaunense, para construção de uma escola de 1º grau.
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes na Câmara Municipal
decreta, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
º Fica o Executivo Municipal autorizado a adquirir da Companhia Industrial
Itaunense os lotes de nºs 01 a 05, da quadra 025 e os de nº 06 ao 23 da quadra 30, todos situados
no Bairro Itaunense, nesta cidade, pelo valor de Cr$125.000,00 (cento e vinte e cinco mil cruzeiros)
cada lote, perfazendo a quantia de Cr$2.875.000,00 (dois milhões, oitocentos e setenta e cinco mil
cruzeiros).
Art. 2º Os lotes de terreno mencionados no artigo anterior desta Lei, serão
utilizados pela Prefeitura Municipal de Itaúna, na construção de uma escola de 1º grau.
Art. 3º As despesas originárias desta Lei, correrão por conta do Orçamento
Municipal vigente.
Art. 4
º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itaúna, 16 de Agosto de 1990
Osmando Pereira da Silva
Prefeito Municipal