| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2417 / 1990 |
| Date | 1990-08-17 |
| Ementa | DENOMINA “AMBULATÓRIO MUNICIPAL DR. WALTER MENDES NOGUEIRA”, O AMBULATÓRIO MUNICIPAL QUE FUNCIONARÁ NO PRÉDIO PERTENCENTE AO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS. |
| native_id | 6564 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 2.417, de 17 de Agosto de 1990 Denomina Ambulatório Municipal. O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes na Câmara Municipal decreta, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1 º O Ambulatório Municipal que funcionará no Prédio pertencente ao Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, chamar-se-á de Ambulatório Municipal “Dr. Walter Mendes Nogueira”. Art. 2º A Prefeitura Municipal de Itaúna tomará as providências necessárias à aplicação da presente lei. Art. 3 º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Itaúna, 17 de Agosto de 1990 Osmando Pereira da Silva Prefeito Municipal