| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 127 / 1951 |
| Date | 1951-11-05 |
| Ementa | EXTINGUE O CARGO DE OFICIAL DE GABINETE. |
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LEI Nº 127, de 05 de novembro de 1951 Extingue o cargo de “OFICIAL DE GABINETE”. O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes, decreta e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica extinto o cargo de “OFICIAL DE GABINETE” desta Prefeitura. Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, entrará em vigor a presente Lei a partir de 1 º de janeiro de 1952. Mando, portanto, a todas autoridades, a quem o conhecimento desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão integralmente como nela se contém e declara. Prefeitura Municipal de Itaúna, 05 de novembro de 1951 Dr. Victor Gonçalves de Souza Prefeito Municipal Antônio Orlando Botelho Nogueira Secretário