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← Itaúna (MG)

norma nº 132/1951

Tipo Lei
Número / Ano 132 / 1951
Date 1951-12-31
EmentaABRE CRÉDITO ESPECIAL (ADQUIRIR TERRENO DO “RIO DA PRATA ESPORTE CLUBE”).
native_id6671

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LEI Nº 132, de 31 de dezembro de 1951
Abre crédito especial. 
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes, decreta e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
º Fica o Prefeito Municipal de Itaúna autorizado a adquirir do “RIO DO
PRATA ESPORTE CLUBE”, um terreno denominado “Campo Vermelho”, sito nesta cidade, com a
área de 4.200 metros quadrados.
Art. 2
º Para atender as despesas a que se refere esta Lei, fica aberto o crédito
especial de Cr$40.000,00.
Art. 3
º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação.
Mando, portanto, a todas autoridades, a quem o conhecimento desta Lei
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão integralmente como nela se contém e declara. 
Prefeitura Municipal de Itaúna, 31 de dezembro de 1951
Dr. Victor Gonçalves de Souza 
Prefeito Municipal
Antônio Orlando Botelho Nogueira
Secretário

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