| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 134 / 1951 |
| Date | 1951-12-31 |
| Ementa | AUTORIZA ABRIR DUAS RUAS NA CIDADE |
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LEI Nº 134, de 31 de dezembro de 1951 Autoriza abrir duas ruas na cidade. O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes, decreta e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1 º Fica a Prefeitura Municipal autorizada a abrir duas ruas, uma partindo da rua Dr. Dorinato Lima até encontrar a rua do Mirante, e, a outra, partindo desta, que será aberta até a rua José Maria. Art. 2 º Revogadas as disposições em contrário, ressalvando-se o disposto no Plano Diretor, a presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Mando, portanto, a todas autoridades, a quem o conhecimento desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão integralmente como nela se contém e declara. Prefeitura Municipal de Itaúna, 31 de dezembro de 1951 Dr. Victor Gonçalves de Souza Prefeito Municipal Antônio Orlando Botelho Nogueira Secretário