norma nº 136/1951

LEI Nº 136, de 31 de dezembro de 1951
Autoriza a venda de lotes. 
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes, decreta e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
º Fica a Prefeitura Municipal autorizada a vender, mediante a concorrência
pública, os seguintes lotes:
a) o lote situado na esquina das ruas Diógenes Nogueira e Marcelino Corradi e que confronta,
ainda, ao leste, com Geraldo de Oliveira e, ao sul, com Petronio Nogueira, medindo a área de
338,80m2
 ; 
b) o lote situado na rua Marcelino Corradi, confrontando com Ferreira & Paulino, Emídio Herculano
e terrenos da Prefeitura Municipal, mediando, aproximadamente, 8 metros de frente e tendo 9,5
metros de fundos;
c) o lote situado na rua Marcelino Corradi, medindo, aproximadamente, 5,60 metros de frente por
7,70 de fundo, confrontando com terrenos da Prefeitura e pelos fundos com José Ferreira Júnior;
d) o lote situado na esquina das ruas Diógenes Nogueira e Marcelino Corradi, medindo,
aproximadamente, 39,00 metros de frentes para a última das ruas citadas e 12,50 metros para a
primeira.
Art. 2
º Do edital de concorrência pública deverão constar todas as condições e
especificações necessárias à venda a que se refere o Art. 1º
. 
Art. 3
º O produto da venda, descontadas as despesas, será doado à Conferência
da Sociedade de São Vicente de Paula do Município de Itaúna, da seguinte forma: 50% (cinqüenta
por cento) para a conferência da cidade e o restante será partilhado igualmente com as
Conferências dos Distritos e Povoados existentes no Município.
Art. 4
º Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em vigor na
data de sua publicação. 
Mando, portanto, a todas autoridades, a quem o conhecimento desta Lei
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão integralmente como nela se contém e declara. 
Prefeitura Municipal de Itaúna, 31 de dezembro de 1951
Dr. Victor Gonçalves de Souza 
Prefeito Municipal
Antônio Orlando Botelho Nogueira
Secretário