norma nº 139/1952

LEI Nº 139, de 06 de fevereiro de 1952
Concede subvenção ao “ITAÚNA HOTEL S/A”. 
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes, decreta e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
º Fica a Prefeitura Municipal autorizada a conceder uma subvenção de
Cr$25.000,00 (vinte e cinco mil cruzeiros) ao “ITAÚNA HOTEL S/A”, sociedade anônima, com
sede ma cidade que lhe empresta o nome. 
Art. 2
º Para atender as despesas da presente Lei, fica o Senhor Prefeito Municipal
autorizado a abrir, em época oportuna, o crédito especial de Cr$25.000,00. 
Art. 3
º Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em vigor na
data de sua publicação. 
Mando, portanto, a todas autoridades, a quem o conhecimento desta Lei
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão integralmente como nela se contém e declara. 
Prefeitura Municipal de Itaúna, 06 de fevereiro de 1952
Dr. Victor Gonçalves de Souza 
Prefeito Municipal
Antônio Orlando Botelho Nogueira
Secretário