| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 142 / 1952 |
| Date | 1952-04-02 |
| Ementa | CONCEDE SUBVENÇÃO ( VIÚVA DO SR. VICENTE GUALBERTO SOARES). |
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LEI Nº 142, de 02 de abril de 1952 Concede subvenção. O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes, decreta e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1 º Fica o Sr. Prefeito Municipal de Itaúna autorizado a dar, como auxílio, à viúva do Sr. Vicente Gualberto Soares, ex-funcionário desta Prefeitura, falecido em 6 de março de 1952, a quantia de Cr$6.100,00, em compensação aos relevantes serviços prestados a este Município, pelo referido funcionário. Art. 2 º Para atender as despesas com a presente Lei, fica aberto o crédito especial de Cr$6.100,00. Art. 3 º Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Mando, portanto, a todas autoridades, a quem o conhecimento desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão integralmente como nela se contém e declara. Prefeitura Municipal de Itaúna, 02 de abril de 1952 Dr. Victor Gonçalves de Souza Prefeito Municipal Antônio Orlando Botelho Nogueira Secretário