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norma nº 147/1952

Tipo Lei
Número / Ano 147 / 1952
Date 1952-05-30
EmentaAUTORIZA ABRIR AVENIDA (LIGANDO SANTANENSE AO POVOADO DE GARCIAS).
native_id6690

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LEI Nº 147, de 30 de maio de 1952
Autoriza abrir avenida. 
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes, decreta e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
º Fica autorizada a Prefeitura Municipal a construir uma avenida ligando
Santanense ao Povoado de Garcias. 
Art. 2
º Poderá a Prefeitura fazer as desapropriações que se fizerem necessárias
para a abertura da avenida. 
Art. 3
º A Prefeitura pedirá crédito especial necessário, em face das despesas que
advirão, na época oportuna.
Art. 4
º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. 
Mando, portanto, a todas autoridades, a quem o conhecimento desta Lei
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão integralmente como nela se contém e declara. 
Prefeitura Municipal de Itaúna, 30 de maio de 1952
Dr. Victor Gonçalves de Souza 
Prefeito Municipal
Antônio Orlando Botelho Nogueira
Secretário

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