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← Itaúna (MG)

norma nº 150/1952

Tipo Lei
Número / Ano 150 / 1952
Date 1952-08-02
EmentaAUTORIZA O PREFEITO A FAZER DOAÇÃO.
native_id6698

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LEI Nº 150, de 02 de agosto de 1952
Autoriza o Prefeito Municipal a fazer doação.
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes, decreta e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
º Fica o Sr. Prefeito Municipal autorizado a doar a importância de
Cr$12.907,00 a REVISTA que se editará nesta Cidade, em comemoração ao cinqüentenário de
criação do Município, que já foi considerada de utilidade pública e denominar-se-á “Itaúna no seu
Cinqüentenário”. 
Art. 2
º Para satisfazer às despesas a que se refere o Artigo 1
º
, fica aberto o crédito
especial de Cr$12.907,00.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em vigor na
data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas autoridades, a quem o conhecimento desta Lei
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão integralmente como nela se contém e declara. 
Prefeitura Municipal de Itaúna, 02 de agosto de 1952
Dr. Victor Gonçalves de Souza 
Prefeito Municipal
Antônio Orlando Botelho Nogueira
Secretário

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