| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 152 / 1952 |
| Date | 1952-08-02 |
| Ementa | TRANSFERE ESCOLA RURAL (TRANSFERIDA PARA A LOCALIDADE DE CACHOEIRINHA, A ESCOLA DO POVOADO DE LOPES). |
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LEI Nº 152, de 02 de agosto de 1952 Transfere escola rural. O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes, decreta e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1 º Fica transferida para a localidade de Cachoeirinha, distrito desta cidade, a ESCOLA DO POVOADO DE LOPES, distrito da cidade, por, há vários anos, ter sido constatado a falta de freqüência. Art. 2 º Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Mando, portanto, a todas autoridades, a quem o conhecimento desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão integralmente como nela se contém e declara. Prefeitura Municipal de Itaúna, 02 de agosto de 1952 Dr. Victor Gonçalves de Souza Prefeito Municipal Antônio Orlando Botelho Nogueira Secretário