norma nº 156/1952

LEI Nº 156, de 02 de agosto de 1952
Autoriza a fazer seguro coletivo do pessoal da Prefeitura. 
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes, decreta e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
º Fica o Senhor Prefeito Municipal autorizado a fazer com a COMPANHIA
SUL AMÉRICA um seguro coletivo do pessoal da Prefeitura. 
Art. 2
º A despesa a que se refere o artigo anterior correrá pela dotação 8-94-4 –
Acidentes de Trabalho – constante do Orçamento vigente.
Art. 3
º Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em vigor na
data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas autoridades, a quem o conhecimento desta Lei
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão integralmente como nela se contém e declara. 
Prefeitura Municipal de Itaúna, 02 de agosto de 1952
Dr. Victor Gonçalves de Souza 
Prefeito Municipal
Antônio Orlando Botelho Nogueira
Secretário