norma nº 161/1952

LEI Nº 161, de 04 de novembro de 1952
Concede subvenção à “FOLHA DO OESTE”. 
(REVOGADA PELA LEI Nº 249, de 30 de outubro de 1954)
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes, decreta e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
º Fica o Sr. Prefeito Municipal autorizado a subvencionar “FOLHA DO
OESTE”, jornal que edita na cidade de Itaúna, até a importância de Cr$12.000,00 (doze mil
cruzeiros), anualmente. 
Art. 2
º As despesas a que se refere o Artigo 1
º
, correrão por verba própria do
Orçamento de 1953.
Art. 3
º
“FOLHA DO OESTE” obrigar-se-á a publicar toda a matéria de interesse
da Prefeitura Municipal. 
Art. 4
º Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em vigor a
partir de 1
º
 de janeiro de 1953.
Mando, portanto, a todas autoridades, a quem o conhecimento desta Lei
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão integralmente como nela se contém e declara. 
Prefeitura Municipal de Itaúna, 04 de novembro de 1952
Dr. Victor Gonçalves de Souza 
Prefeito Municipal
Antônio Orlando Botelho Nogueira
Secretário