| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 169 / 1952 |
| Date | 1952-11-04 |
| Ementa | ACRESCENTA BAIRROS À ZONA URBANA (ZONA URBANA DIVIDIDA EM 07 BAIRROS: LOURDES, VARGEM DA OLARIA, GRAÇA, SANTANENSE, SERRADO, MIRANTE E GARCIAS). |
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LEI Nº 169, de 04 de novembro de 1952 Acrescenta bairros à zona urbana do Município de Itaúna. O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes, decreta e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica a sede do Município de Itaúna, além da zona urbana já limitada em Lei, dividida em sete (7) bairros, a saber: LOURDES, VARGEM DA OLARIA, GRAÇA, SANTANENSE, SERRADO, MIRANTE E GARCIAS. Art. 2 º O BAIRRO DE LOURDES se constituirá da “Vila Mozart” e de parte do lugar denominado “Cascalho”, confrontando com o da Vargem da Olaria e o do Mirante; o da VARGEM DA OLARIA compreenderá a “Vila Padre Eustáquio” e o lugar que lhe empresta o nome, confrontando com o de Lourdes e o da Graça; o da GRAÇA, constituir-se-á do “Bairro da Ponte”, confrontando com o da Vargem da Olaria, Santanense e do Serrado; e o de SANTANENSE, compor-se-á do lugar do mesmo nome, indo até a “Casa de Caridade Manoel Gonçalves de Sousa Moreira” e confrontando com o da Graça; o do SERRADO, do lugar do mesmo nome, incluindo-se o lugar denominado “Piedade”, nas proximidades do “Estádio José Flávio de Carvalho”, confrontando com os bairros da Graça e o do Mirante; o do MIRANTE, constituído do lugar que lhe empresta o nome e parte do “Alto do Rosário”, confrontando com o do Serrado e o de Lourdes; o dos Garcias é constituído do lugar da mesma denominação e confronta com os bairros de Santanense, Graça e Serrado. Art. 3 º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Mando, portanto, a todas autoridades, a quem o conhecimento desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão integralmente como nela se contém e declara. Prefeitura Municipal de Itaúna, 04 de novembro de 1952 Dr. Victor Gonçalves de Souza Prefeito Municipal Antônio Orlando Botelho Nogueira Secretário