| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 182 / 1953 |
| Date | 1953-03-31 |
| Ementa | REVOGA O ARTIGO O 1O DA LEI MUNICIPAL NO 158. |
| native_id | 6784 |
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LEI Nº 182, de 31 de março de 1953 Revoga o Artigo 1º da Lei nº 158. O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes, decreta e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1 º Fica revogado o Artigo 1 º da Lei nº 158, que proíbe construção de altosfornos no perímetro urbano da cidade. Art. 2 º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Mando, portanto, a todas autoridades, a quem o conhecimento desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão integralmente como nela se contém e declara. Prefeitura Municipal de Itaúna, 31 de março de 1953 Dr. Victor Gonçalves de Souza Prefeito Municipal Antônio Orlando Botelho Nogueira Secretário