| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 190 / 1953 |
| Date | 1953-05-30 |
| Ementa | AUMENTA O VENCIMENTO DO ENCARREGADO DO SERVIÇO D’ÁGUA E ESGOTOS E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. |
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LEI Nº 190, de 30 de maio de 1953 Aumenta o vencimento do “ENCARREGADO DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTOS” e abre crédito suplementar. O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes, decreta e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1 º Os vencimentos do “ENCARREGADO DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTOS”, da cidade, passam a ser os seguintes: 8 63 1 Encarregado do serviço de água e esgotos......................................... Cr$14.400,00 Art. 2 º Para atender à despesa a que se refere o Artigo 1 º , ficará aberto o crédito suplementar de Cr$1.400,00. Art. 3 º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Mando, portanto, a todas autoridades, a quem o conhecimento desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão integralmente como nela se contém e declara. Prefeitura Municipal de Itaúna, 30 de maio de 1953 Dr. Victor Gonçalves de Souza Prefeito Municipal Antônio Orlando Botelho Nogueira Secretário