| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 191 / 1953 |
| Date | 1953-05-30 |
| Ementa | AUTORIZA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. |
| native_id | 6807 |
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LEI Nº 191, de 30 de maio de 1953 Autoriza aquisição de um veículo. O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes, decreta e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1 º Fica o Sr. Prefeito Municipal de Itaúna autorizado a adquirir, mediante concorrência pública ou administrativa, uma motocicleta marca C. Z., de um cilindro, para os serviços da Prefeitura Municipal. Art. 2 º Para atender à despesa a que se refere o Artigo 1 º , ficará aberto o crédito especial de Cr$6.000,00. Art. 3 º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Mando, portanto, a todas autoridades, a quem o conhecimento desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão integralmente como nela se contém e declara. Prefeitura Municipal de Itaúna, 30 de maio de 1953 Dr. Victor Gonçalves de Souza Prefeito Municipal Antônio Orlando Botelho Nogueira Secretário