| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2520 / 1991 |
| Date | 1991-04-18 |
| Ementa | ALTERA O NÚMERO DE CARGOS DO ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL N.º 1.914, DE 21 DE MARÇO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 2.520, de 18 de Abril de 1991 Altera o número de cargos do Anexo II, que acompanha a Lei nº 1.914, de 21/03/86. O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes decreta, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1 º O número de cargos do Código AAX-02, Auxiliar de Serviços, do Anexo II, Cargos Comissionados, que acompanha a Lei nº 1.914, de 21/03/86, alterada pela Lei 2.356, de 24/04/90, passa a ser de 06 (seis). Art. 2º A presente Lei tem seus efeitos retroativos a 1º de Abril de 1.991. Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Itaúna, 18 de Abril de 1991 Osmando Pereira da Silva Prefeito Municipal