norma nº 194/1953

LEI Nº 194, de 23 de julho de 1953
Revoga o Artigo 2
º
 da Lei Municipal nº 176. 
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes, decreta e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
º Fica revogado o Artigo 2
º da Lei Municipal nº 176, de 24 de dezembro de
1952, que autoriza a doação ao Estado de Minas Gerais de um terreno para construção de um
Grupo Escolar, no Bairro dos Garcias. 
Art. 2
º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação. 
Mando, portanto, a todas autoridades, a quem o conhecimento desta Lei
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão integralmente como nela se contém e declara. 
Prefeitura Municipal de Itaúna, 23 de julho de 1953
Dr. Victor Gonçalves de Souza 
Prefeito Municipal
Antônio Orlando Botelho Nogueira
Secretário