| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 197 / 1953 |
| Date | 1953-07-23 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ESPECIAL (DOAÇÃO À PARÓQUIA DO DISTRITO DE ITATIAIUÇÚ, PARA A RECONSTRUÇÃO DO CEMITÉRIO). |
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LEI Nº 197, de 23 de julho de 1953 Abre crédito especial. O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes, decreta e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1 º Fica a Prefeitura Municipal de Itaúna autorizada a doar à Paróquia do Distrito de Itatiaiuçu a importância de Cr$1.000,00, que se destinará a reconstrução do cemitério daquele distrito. Art. 2 º Fica aberto o crédito especial de Cr$1.000,00 para fazer face às despesas do Artigo 1º . Art. 3 º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Mando, portanto, a todas autoridades, a quem o conhecimento desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão integralmente como nela se contém e declara. Prefeitura Municipal de Itaúna, 23 de julho de 1953 Dr. Victor Gonçalves de Souza Prefeito Municipal Antônio Orlando Botelho Nogueira Secretário