norma nº 198/1953

LEI Nº 198, de 23 de julho de 1953
Faz doação de terreno. 
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes, decreta e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
º Fica a Prefeitura Municipal de Itaúna autorizada a doar ao Senhor Aristeu
Pereira de Camargos duas faixas de terreno localizadas na confluência da rua Santana com a rua
Rio da Prata, nesta cidade, tendo a primeira 228 metros quadrados e a Segunda 362,50 metros
quadrados.
Parágrafo único. A primeira faixa confronta com as rua Santana, José Nogueira
Salgado e rua Rio da Prata; e a Segunda, com a rua Santana, terrenos da Prefeitura Municipal e
rua Rio da Prata, de conformidade com o croquis anexo.
Art. 2
º A doação é feita em virtude de ter o deslocamento da rua Santana tirado a
frente dos lotes de propriedade do Sr. Aristeu Pereira de Camargos.
Art. 3
º Todas as despesas com a doação serão feitas pelo beneficiário, sem ônus
para os cofres municipais.
Art. 4
º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação. 
Mando, portanto, a todas autoridades, a quem o conhecimento desta Lei
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão integralmente como nela se contém e declara. 
Prefeitura Municipal de Itaúna, 23 de julho de 1953
Dr. Victor Gonçalves de Souza 
Prefeito Municipal
Antônio Orlando Botelho Nogueira
Secretário