| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 201 / 1953 |
| Date | 1953-10-26 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ESPECIAL (ALARGAMENTO DE ESTRADA). |
| native_id | 6840 |
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LEI Nº 201, de 26 de outubro de 1953 Abre crédito especial. O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes, decreta e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1 º Fica o Sr. Prefeito Municipal autorizado a dispender até a importância de Cr$45.000,00 (quarenta e cinco mil cruzeiros), para alargamento da estrada que vai do Povoado de Ponta da Serra ao Distrito de Itatiaiuçu. Art. 2 º Para atender à despesa a que se refere o Artigo 1 º , fica aberto um crédito especial de Cr$45.000,00. Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Mando, portanto, a todas autoridades, a quem o conhecimento desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão integralmente como nela se contém e declara. Prefeitura Municipal de Itaúna, 26 de outubro de 1953 Dr. Victor Gonçalves de Souza Prefeito Municipal Antônio Orlando Botelho Nogueira Secretário