| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 204 / 1953 |
| Date | 1953-10-26 |
| Ementa | EXTINGUE CARGOS. |
| native_id | 6843 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 204, de 26 de outubro de 1953 Extingue cargos. O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes, decreta e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1 º Ficam extintos os cargos de ENCARREGADO DA CASA DE MÁQUINAS e de AUXILIAR DO ENCARREGADO DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTOS DA CIDADE. Art. 2 º Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em vigor a partir do dia 1 º de janeiro de 1954. Mando, portanto, a todas autoridades, a quem o conhecimento desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão integralmente como nela se contém e declara. Prefeitura Municipal de Itaúna, 26 de outubro de 1953 Dr. Victor Gonçalves de Souza Prefeito Municipal Antônio Orlando Botelho Nogueira Secretário