| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2562 / 1991 |
| Date | 1991-09-10 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR , A PARTIR DE 14 DE AGOSTO DE 1991, POR DOIS ANOS, O CONTRATO DE CONCESSÃO , FIRMADO EM 14 DE AGOSTO DE 1986, COM A FUNERÁRIA NOSSA SENHORA APARECIDA DE ITAÚNA LTDA., PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO FUNERÁRIO E DAS CAPELAS VELÓRIO. |
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LEI Nº 2.562, de 10 de Setembro de 1991 Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar o contrato de concessão do serviço funerário do Município. A Câmara Municipal de Itaúna, Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1 º Fica o Executivo Municipal autorizado a prorrogar, a partir de 14/08/91, por dois anos, o contrato de concessão, firmado em 14/08/86 com a Funerária Nossa Senhora Aparecida de Itaúna Ltda., para exploração do serviço funerário e das capelas velório. Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Itaúna, 10 de Setembro de 1991 Osmando Pereira da Silva Prefeito Municipal