| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2577 / 1991 |
| Date | 1991-11-07 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DOS FREITAS, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, FUNDADA EM 06 DE OUTUBRO DE 1983, COM SEDE E FORO NESTA CIDADE DE ITAÚNA. |
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LEI Nº 2.577, de 07 de Novembro de 1991 Declara de Utilidade Pública o Conselho Comunitário dos Freitas. O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes decreta, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1 º Fica declarado de utilidade pública Conselho Comunitário dos Freitas, entidade sem fins lucrativos, fundada em 06/10/83, com sede e foro nesta cidade de Itaúna. Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Itaúna, 07 de Novembro de 1991 Osmando Pereira da Silva Prefeito Municipal