norma nº 2588/1991

LEI No
 2.588, de 24 de dezembro de 1991
Autoriza o Executivo Municipal a permutar áreas de terrenos municipais por
imóvel particular que menciona e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Itaúna, Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
o Fica o Executivo Municipal autorizado a permutar uma área de terreno
com 1.865,00 m² (mil, oitocentos e sessenta e cinco metros quadrados), de propriedade da
Metalúrgica Apolo Ltda, oriunda da transcrição n.º 34.802, fls. 268, do Livro n.º 3-AE do Registro de
Imóveis desta Comarca de Itaúna, com as seguintes dimensões e limites: 60,00 m (sessenta
metros) de frente, confrontando com a Prefeitura Municipal de Itaúna; 62,00 m (sessenta e dois
metros) pelo lado esquerdo, confrontando com a Prefeitura Municipal de Itaúna e 65,00 (sessenta e
cinco metros) pelo lado direito, confrontando com a Prefeitura Municipal de Itaúna, por duas outras
áreas de terreno, a primeira com 455,70 m² (quatrocentos e cinqüenta e cinco metros quadrados e
setenta centímetros), e a segunda com 289,00 m² (duzentos e oitenta e nove metros quadrados),
totalizando 744,70 m² (setecentos e quarenta e quatro metros quadrados e setenta centímetros),
ambas de propriedade da Prefeitura Municipal de Itaúna, oriundas da transcrição n.º 17.329, fls.
083, do Livro n.º 3-U, Registro de Imóveis desta Comarca de Itaúna, com as seguintes dimensões
e limites: a primeira, com 3,00 m (três metros) de frente, confrontando com a rua Jacinto Ferreira;
4,00 (quatro metros) de fundos, confrontando com a Prefeitura Municipal de Itaúna; 150,80 m
(cento e cinqüenta metros e oitenta centímetros) pelo lado esquerdo, confrontando com a
Prefeitura Municipal de Itaúna e 153,00 m (cento e cinqüenta e três metros) confrontando com a
Metalúrgica Apolo Ltda; a segunda, com 48,20 m (quarenta e oito metros e vinte centímetros) de
frente, confrontando com a Prefeitura Municipal de Itaúna; 42,30 m (quarenta e dois metros e trinta
centímetros) de fundos, confrontando com a Metalúrgica Apolo Ltda; 13,50 m (treze metros e
cinqüenta centímetros) pelo lado esquerdo, confrontando com o Curtume Itaúna.
Art. 2
o As áreas de terreno permutadas referidas no artigo 1
o desta Lei, serão
utilizadas para a ampliação da atual Fábrica de Pré-Moldados e futura instalação de uma fábrica de
asfalto.
Art. 3
o As despesas decorrentes desta Lei, oriundas de escrituras e registros
em cartório, correrão por conta de dotações próprias do Orçamento Municipal.
Art. 4
o Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na
data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itaúna, 24 de dezembro de 1991
Osmando Pereira da Silva
Prefeito Municipal