| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2616 / 1992 |
| Date | 1992-04-28 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE APOIO COMUNITÁRIO DO BAIRRO RESIDENCIAL SANTANENSE. |
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LEI No 2.616, de 28 de abril de 1992 Declara de utilidade pública a Associação de Apoio Comunitário do Bairro Residencial Santanense. O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes decreta, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1o Fica declarada de utilidade pública a Associação de Apoio Comunitário do Bairro Residencial Santanense, entidade sem fins lucrativos, com sede e foro em Itaúna. Art. 2 o Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Itaúna, 28 de abril de 1992 Osmando Pereira da Silva Prefeito Municipal