norma nº 2617/1992

LEI No
 2.617, de 28 de abril de 1992
Declara de utilidade pública a entidade social Folia de Reis “Padre
Eustáquio” e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Itaúna, Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1
o Fica declarada de utilidade pública a sociedade civil religiosa Folia de
Reis “Padre Eustáquio”, com sede e foro neste Município.
Art. 2
o A sociedade ora declarada de utilidade pública, rege-se por seus
estatutos de constituição, datados de 02 de fevereiro de 1986, e registrados sob o n.º 2.560, do
Cartório de Registro de Títulos e Documentos da Comarca de Itaúna, em 27 de maio de 1986.
Art. 2o
 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itaúna, 28 de abril de 1992
Osmando Pereira da Silva
Prefeito Municipal
 
 Núbio de Oliveira Parreiras
 Procurador Geral do Município