| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2619 / 1992 |
| Date | 1992-04-28 |
| Ementa | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO- RUA JOSÉ CARLOS VIEIRA. |
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LEI No 2.619, de 28 de abril de 1992 Denomina logradouro público. O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes decreta, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1 o Denominar-se-á de Rua José Carlos Vieira, o logradouro público que tem seu início na Rua Augusto Diogo, passando pelas quadras 10 e 11 e terrenos da Prefeitura Municipal, e terminando na Rua Maria do Carmo Myrrha, localizado no Bairro Cidade Nova, zona 10. Art. 2o A Prefeitura Municipal providenciará a colocação de placas indicativas, bem como a comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e à Companhia Energética de Minas Gerais S/A – CEMIG. Art. 3 o Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Itaúna, 28 de abril de 1992 Osmando Pereira da Silva Prefeito Municipal