norma nº 1353/1977

LEI Nº 1.353, de 05 de Abril de 1977
Declara de Utilidade Pública a “Guarda Nossa Senhora do Rosário”.
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes, decreta e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
º Fica declarada de utilidade pública a “Guarda Nossa Senhora do Rosário”,
entidade sem fins lucrativos, com sede e foro em Itaúna.
Art. 2º Fica o Prefeito Municipal autorizado, ainda, a tomar todas as providências
jurídicas, orçamentárias, financeiras e contábeis, previstas no referido instrumento.
Art. 3
º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação.
Mando, portanto, a todas autoridades, a quem o conhecimento desta Lei
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém e declara. 
Prefeitura Municipal de Itaúna, 05 de Abril de 1977
Célio Soares de Oliveira 
Prefeito Municipal