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norma nº 219/1954

Tipo Lei
Número / Ano 219 / 1954
Date 1954-04-01
EmentaCRIA ESCOLA RURAL EM “CAPÃO ESCURO”.
native_id7048

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texto integral #

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LEI Nº 219, de 01 de abril de 1954
Cria Escola Rural em ”Capão Escuro”. 
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes, decreta e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
º Fica o Senhor Prefeito Municipal autorizado a criar uma Escola Rural na
localidade denominada “Capão Escuro”, distrito da cidade. 
Art. 2
º As despesas a que se refere o Artigo 1
º
correrão por verba própria no
Orçamento de 1954. 
Art. 3
º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação.
Mando, portanto, a todas autoridades, a quem o conhecimento desta Lei
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão integralmente como nela se contém e declara. 
Prefeitura Municipal de Itaúna, 1
º
 de abril de 1954
Dr. Victor Gonçalves de Souza 
Prefeito Municipal
Antônio Orlando Botelho Nogueira
Secretário

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