| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 219 / 1954 |
| Date | 1954-04-01 |
| Ementa | CRIA ESCOLA RURAL EM “CAPÃO ESCURO”. |
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LEI Nº 219, de 01 de abril de 1954 Cria Escola Rural em ”Capão Escuro”. O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes, decreta e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1 º Fica o Senhor Prefeito Municipal autorizado a criar uma Escola Rural na localidade denominada “Capão Escuro”, distrito da cidade. Art. 2 º As despesas a que se refere o Artigo 1 º correrão por verba própria no Orçamento de 1954. Art. 3 º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Mando, portanto, a todas autoridades, a quem o conhecimento desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão integralmente como nela se contém e declara. Prefeitura Municipal de Itaúna, 1 º de abril de 1954 Dr. Victor Gonçalves de Souza Prefeito Municipal Antônio Orlando Botelho Nogueira Secretário