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← Itaúna (MG)

norma nº 221/1954

Tipo Lei
Número / Ano 221 / 1954
Date 1954-04-01
EmentaPERDOA IMPOSTOS.
native_id7050

Documents (1)

texto integral #

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LEI Nº 221, de 01 de abril de 1954
Perdoa impostos. 
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes, decreta e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
º Fica o Prefeito Municipal de Itaúna autorizado a perdoar os impostos dos
exercícios de 1952, 1953 e 1954 referentes aos contribuintes Antônio de Sousa, Lausinho Parreira
Alvim e Maria Dores de Jesus. 
Art. 2
º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação. 
Mando, portanto, a todas autoridades, a quem o conhecimento desta Lei
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão integralmente como nela se contém e declara. 
Prefeitura Municipal de Itaúna, 1
º
 de abril de 1954
Dr. Victor Gonçalves de Souza 
Prefeito Municipal
Antônio Orlando Botelho Nogueira
Secretário

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