norma nº 1362/1977

LEI Nº 1.362, de 14 de Julho de 1977
Aprova convênio firmado pelo Prefeito Municipal, com o Instituto Estadual de
Florestas – IEF.
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes, decreta e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
º Fica aprovado em todos os seus termos o convênio que passa a fazer parte
integrante desta lei, datado de 10/06/1977, firmado pelo Prefeito Municipal com o Instituto Estadual
de Florestas – IEF, “ad referendum” Câmara Municipal de Itaúna.
Art. 2
º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação.
Mando, portanto, a todas autoridades, a quem o conhecimento desta Lei
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém e declara. 
Prefeitura Municipal de Itaúna, 14 de Julho de 1977
Marcos de Oliveira Guimarães
Vice-Prefeito, no exercício das funções de Prefeito Municipal