| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 227 / 1954 |
| Date | 1954-06-03 |
| Ementa | CRIA ESCOLAS RURAIS NOS LUGARES DENOMINADOS “TABUÕES” E “CLEMENTINOS”. |
| native_id | 7059 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 227, de 03 de junho de 1954 Cria Escolas Rurais nos lugares denominados “Tabuões” e “Clementinos”. O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes, decreta e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1 º Fica a Prefeitura Municipal autorizada a criar escolas rurais nos lugares denominados “Tabuões” e “Clementinos”, o primeiro no distrito da cidade e o segundo no de Itatiaiuçu. Art. 2º Abrir-se-á crédito especial para as despesas a que se refere o Artigo 1º . Art. 3 º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Mando, portanto, a todas autoridades, a quem o conhecimento desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão integralmente como nela se contém e declara. Prefeitura Municipal de Itaúna, 03 de junho de 1954 Dr. Victor Gonçalves de Souza Prefeito Municipal