| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 239 / 1954 |
| Date | 1954-10-30 |
| Ementa | EXTINGUE CARGO. |
| native_id | 7075 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 239, de 30 de outubro de 1954 Extingue cargo. O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes, decreta e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1 º Fica extinto do quadro dos funcionários municipais o cargo de ‘CHEFE DO SERVIÇO DE OBRAS”. Art. 2 º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 1955. Mando, portanto, a todas autoridades, a quem o conhecimento desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém e declara. Prefeitura Municipal de Itaúna, 30 de outubro de 1954 Dr. Victor Gonçalves de Souza Prefeito Municipal Antônio Orlando Botelho Nogueira Secretário