| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 245 / 1954 |
| Date | 1954-10-30 |
| Ementa | REVOGA A LEI MUNICIPAL NO 170, QUE CONCEDE SUBVENÇÃO AO GINÁSIO SANTANA. |
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LEI Nº 245, de 30 de outubro de 1954 Revoga a Lei nº 170, que concede subvenção ao “GINÁSIO SANTANA”. O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes, decreta e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1 º Fica revogada a Lei nº 170, de 04 de novembro de 1952, que concede subvenção ao “GINÁSIO SANTANA” desta cidade. Art. 2 º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 1955. Mando, portanto, a todas autoridades, a quem o conhecimento desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém e declara. Prefeitura Municipal de Itaúna, 30 de outubro de 1954 Dr. Victor Gonçalves de Souza Prefeito Municipal Antônio Orlando Botelho Nogueira Secretário