| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 249 / 1954 |
| Date | 1954-10-30 |
| Ementa | REVOGA A LEI MUNICIPAL NO 161, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1952. |
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LEI Nº 249, de 30 de outubro de 1954 Revoga a Lei nº 161, de 04 de novembro de 1952. O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes, decreta e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1 º Fica revogada a LEI Nº 161, de 04 de novembro de 1952, que concede subvenção ao JORNAL FOLHA DO OESTE. Art. 2 º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 1955. Mando, portanto, a todas autoridades, a quem o conhecimento desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém e declara. Prefeitura Municipal de Itaúna, 30 de outubro de 1954 Dr. Victor Gonçalves de Souza Prefeito Municipal Antônio Orlando Botelho Nogueira Secretário