norma nº 252/1954

LEI Nº 252, de 30 de outubro de 1954
Autoriza fazer doação de um lote. 
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes, decreta e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
º Fica a Prefeitura Municipal autorizada a doar ao CRUZEIRO ESPORTE
CLUBE um lote de terreno, situado à rua Ihatá, com 267m2
; confrontando com Arnóbio Pinto e
Antônio Felizardo dos Santos, nesta cidade, no bairro das Graças.
Art. 2
º O lote se destina a construção da sede social do CRUZEIRO ESPORTE
CLUBE. 
Parágrafo único. O lote reverterá ao Patrimônio Municipal se não for utilizado,
dentro de dois anos, para os fins mencionados neste artigo.
Art. 3
º As despesas provenientes da outorga da escritura correrão por conta do
CRUZEIRO ESPORTE CLUBE .
Art. 4
º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação.
Mando, portanto, a todas autoridades, a quem o conhecimento desta Lei
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém e declara. 
Prefeitura Municipal de Itaúna, 30 de outubro de 1954
Dr. Victor Gonçalves de Souza 
Prefeito Municipal
Antônio Orlando Botelho Nogueira
Secretário