| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 255 / 1954 |
| Date | 1954-10-30 |
| Ementa | AUTORIZA CONSTRUIR PRÉDIO PARA SEDE DO TIRO DE GUERRA 80. |
| native_id | 7104 |
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LEI Nº 255, de 30 de outubro de 1954 Autoriza construir prédio para sede do “TIRO DE GUERRA’’ . O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes, decreta e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1 º Fica a Prefeitura Municipal autorizada a executar por administração própria ou mediante concorrência pública ou administrativa, as obras de construção de um prédio para a sede do “TIRO DE GUERRA 80”, desta cidade. Art. 2º A despesa com a execução da presente Lei, correrá por conta de dotação própria constante do Orçamento para o exercício de 1955. Art. 3 º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 1955. Mando, portanto, a todas autoridades, a quem o conhecimento desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém e declara. Prefeitura Municipal de Itaúna, 30 de outubro de 1954 Dr. Victor Gonçalves de Souza Prefeito Municipal Antônio Orlando Botelho Nogueira Secretário